RHC 226657 - DECISAO

RHC 226657 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos indiciários concretos constantes do inquérito (relatório de investigação, boletim de ocorrência e depoimentos) que vinculam o recorrente ao desaparecimento/possível homicídio e o caracterizam como 'braço direito' do principal investigado, aliada à gravidade concreta da conduta e ao modus operandi, o que autoriza concluir pela necessidade da custódia para garantia da ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pela corte de origem não foram apreciadas pelo STJ por impedir supressão de instância; em face disso, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MARCELO SCHLOSSER DOS REIS; Corréu: ANDRÉ FERREIRA LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Custódia, Nulidade Por Indícios E Prova Individualizada, Carceragem Ilegal, Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Custódia Nulidade Por Indícios E Prova Individualizada Carceragem Ilegal Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

MARCELO SCHLOSSER DOS REIS

Recorrente

ANDRÉ FERREIRA LIMA

Corréu

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Preenchimento dos requisitos do art.312 do Código de Processo Penal para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Valoração de provas indiciárias e necessidade de prova individualizada
  3. 3 Alegação de presunção de associação criminosa por menção a 'braço direito'

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos indiciários concretos constantes do inquérito (relatório de investigação, boletim de ocorrência e depoimentos) que vinculam o recorrente ao desaparecimento/possível homicídio e o caracterizam como 'braço direito' do principal investigado, aliada à gravidade concreta da conduta e ao modus operandi, o que autoriza concluir pela necessidade da custódia para garantia da ordem pública e pela insuficiência de medidas cautelares alternativas; questões não examinadas pela corte de origem não foram apreciadas pelo STJ por impedir supressão de instância; em face disso, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.