RHC 220542 - DECISAO
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o tribunal verificou que não há constrangimento ilegal: a gravidade concreta dos crimes, a periculosidade social e a contemporaneidade foram demonstradas; a instrução apresentou encerramento e a defesa contribuiu para a dilação do prazo com atos protelatórios, de modo que não se configura excesso de prazo imputável às autoridades judiciais, aplicando-se a Súmula 64/STJ.
- Parties
- Paciente/recorrente: Tiago Gomes de Souza; Réu/corréu: Fernando da Silva Porto; Réu/corréu: Franciely Vieira Botelho; Réu/corréu: Geovani de Carvalho Queiroz; Réu/corréu: Gilberto Sampaio de Oliveira; Réu/corréu: Jimmy Lucas Marques Viana; Réu/corréu: Johnny Luiz Santos; Réu/corréu: Josivaldo de Lima Gomes Filho; Réu/corréu: Kezia Morais Cardeal; Réu/corréu: Marcio de Oliveira Marques; Réu/corréu: Mariela Caballero Olmedo; Réu/corréu: Mirian de Luna Cavalcanti Marques; Réu/corréu: Tcharles Rodrigo Ferreira de Moraes; Réu/corréu: Tiago Teixeira da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Recurso ordinário conhecido e negado provimento (ordem denegada)
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Tráfico De Drogas
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Tiago Gomes de Souza
Paciente/recorrente
Fernando da Silva Porto
Réu/corréu
Franciely Vieira Botelho
Réu/corréu
Geovani de Carvalho Queiroz
Réu/corréu
Gilberto Sampaio de Oliveira
Réu/corréu
Jimmy Lucas Marques Viana
Réu/corréu
Johnny Luiz Santos
Réu/corréu
Josivaldo de Lima Gomes Filho
Réu/corréu
Kezia Morais Cardeal
Réu/corréu
Marcio de Oliveira Marques
Réu/corréu
Mariela Caballero Olmedo
Réu/corréu
Mirian de Luna Cavalcanti Marques
Réu/corréu
Tcharles Rodrigo Ferreira de Moraes
Réu/corréu
Tiago Teixeira da Silva
Réu/corréu
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Decisão De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Manutenção/revogação da prisão preventiva por ausência de contemporaneidade e requisitos do art. 312 do CPP
- 2 Excesso de prazo da custódia preventiva (princípio da duração razoável do processo)
- 3 Possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao recurso ordinário porque o tribunal verificou que não há constrangimento ilegal: a gravidade concreta dos crimes, a periculosidade social e a contemporaneidade foram demonstradas; a instrução apresentou encerramento e a defesa contribuiu para a dilação do prazo com atos protelatórios, de modo que não se configura excesso de prazo imputável às autoridades judiciais, aplicando-se a Súmula 64/STJ.
Court Disposition
Recurso ordinário conhecido e negado provimento (ordem denegada)
Orders
- Nego provimento ao recurso ordinário
- Publique-se
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