HC 1040013 - DECISAO

HC 1040013 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio praticado em contexto de organização criminosa, a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a investigação e instrução, a contemporaneidade dos fundamentos foi mantida diante da natureza complexa do crime e das diligências, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, não se comprovou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FLAVIO DIAS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Homicídio Qualificado, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Homicídio Qualificado Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Da Prisão +1 more

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Parties

FLAVIO DIAS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade do decreto prisional
  3. 3 necessidade da prisão para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os autos demonstram materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do homicídio praticado em contexto de organização criminosa, a necessidade de resguardar a ordem pública e assegurar a investigação e instrução, a contemporaneidade dos fundamentos foi mantida diante da natureza complexa do crime e das diligências, e as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; assim, não se comprovou constrangimento ilegal.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.