HC 1050042 - DECISAO

HC 1050042 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegada ausência de fundamentação do decreto prisional, estando a matéria pendente de apreciação local e havendo risco de supressão de instância; ademais, a questão da contemporaneidade foi entendida como relativa aos motivos da prisão e não ao momento da prática do delito.

Parties
Paciente: ANDRESSA DE ALMEIDA GOES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Da Prisão, Supressão De Instância, Extorsão Qualificada Mediante Restrição Da Liberdade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Da Prisão Supressão De Instância Extorsão Qualificada Mediante Restrição Da Liberdade

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Parties

ANDRESSA DE ALMEIDA GOES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação concreta e idônea para a prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de análise pelo STJ diante de matéria não apreciada pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o Tribunal de origem não se manifestou sobre a alegada ausência de fundamentação do decreto prisional, estando a matéria pendente de apreciação local e havendo risco de supressão de instância; ademais, a questão da contemporaneidade foi entendida como relativa aos motivos da prisão e não ao momento da prática do delito.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se