RHC 226762 - DECISAO

RHC 226762 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva revelou fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (extorsão a vítima idosa, provas materiais e confissão), sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas para resguardar a ordem pública; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante: MARCOS EMÍLIO DA SILVA; Corré: THAYNA SANTANA DA SILVA; Vítima: Sérgio Venditti
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares, Modus Operandi, Extorsão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Modus Operandi Extorsão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARCOS EMÍLIO DA SILVA

Impetrante

THAYNA SANTANA DA SILVA

Corré

Sérgio Venditti

Vítima

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão para garantia da ordem pública (periculum in mora)
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva revelou fundamentação suficiente nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (extorsão a vítima idosa, provas materiais e confissão), sendo as medidas cautelares alternativas inadequadas para resguardar a ordem pública; além disso, questões não apreciadas pelo tribunal de origem não foram conhecidas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.