HC 1021428 - DECISAO

HC 1021428 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficientes elementos fáticos (gravidade concreta do roubo, modus operandi, revenda interestadual da carga, e a condição de foragido do paciente por anos) que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: GENILSON JOSE DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Foragido, Garantia Da Ordem Pública, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Foragido Garantia Da Ordem Pública Gravidade Concreta

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Parties

GENILSON JOSE DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a condição de foragido confere contemporaneidade à aplicação da prisão preventiva
  3. 3 Se a gravidade concreta do delito e o modus operandi justificam a segregação cautelar

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram fundamentação concreta e suficientes elementos fáticos (gravidade concreta do roubo, modus operandi, revenda interestadual da carga, e a condição de foragido do paciente por anos) que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ, justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal; assim, a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se