HC 1015733 - DECISAO

HC 1015733 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o laudo preliminar não invalida automaticamente o auto de prisão em flagrante quando a materialidade pode ser comprovada por outros elementos; questões relativas à cadeia de custódia demandam análise aprofundada em cognição exauriente na instrução ou sentença, inviável no habeas corpus, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do fato (quantidade e natureza das substâncias apreendidas) e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes.

Parties
Paciente: JOSÉ AROLDO MARTINS DOS SANTOS; Autoridade Coatora: JUIZ DE DIREITO DE VR PLANTÃO-MR XXIX DE MONTES CLAROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Laudo Pericial Preliminar, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Laudo Pericial Preliminar Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

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Parties

JOSÉ AROLDO MARTINS DOS SANTOS

Paciente

JUIZ DE DIREITO DE VR PLANTÃO-MR XXIX DE MONTES CLAROS

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validade do laudo de constatação preliminar
  2. 2 quebra da cadeia de custódia como matéria apta a ser apreciada em instância de cognição exauriente
  3. 3 fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o laudo preliminar não invalida automaticamente o auto de prisão em flagrante quando a materialidade pode ser comprovada por outros elementos; questões relativas à cadeia de custódia demandam análise aprofundada em cognição exauriente na instrução ou sentença, inviável no habeas corpus, e a conversão da prisão em flagrante em preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do fato (quantidade e natureza das substâncias apreendidas) e pelos antecedentes do paciente que indicam risco de reiteração delitiva, de modo que medidas cautelares diversas não seriam suficientes.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se e intimem-se