HC 1049602 - DECISAO

HC 1049602 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque, em análise perfunctória nos limites da via eleita, as decisões ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos, reconhecimento, vídeos, depoimentos e relatório policial), bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração e possível vinculação a organização criminosa, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e afastam a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar o writ.

Parties
Paciente: F. R. L. M.; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp), Art. 312 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas, Excesso De Prazo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico (art. 226 Do Cpp) Art. 312 Do CPP Princípio Da Homogeneidade Medidas Cautelares Diversas +1 more

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Parties

F. R. L. M.

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Pelo Relator

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria (fumus comissi delicti)
  2. 2 existência de periculum libertatis
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico nos termos do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque, em análise perfunctória nos limites da via eleita, as decisões ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (laudos, reconhecimento, vídeos, depoimentos e relatório policial), bem como periculum libertatis decorrente da gravidade concreta dos fatos, risco de reiteração e possível vinculação a organização criminosa, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e afastam a existência de flagrante ilegalidade apta a justificar o writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se.