HC 1044328 - DECISAO
Verificou‑se, por meio das informações do sítio eletrônico do TJRJ, que em 5/11/2025 o juízo processante revogou a prisão cautelar do agravante e a substituiu por medidas cautelares diversas, o que acarretou perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: EDUARDO HENRIQUE DEPINO; Órgão Decisório: Presidência deste Tribunal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- julgo prejudicado o agravo regimental
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Perda Superveniente Do Interesse Recursal, Medidas Cautelares Diversas, Flagrante, Art. 306, Caput, CTB
Case Brief
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Parties
EDUARDO HENRIQUE DEPINO
Agravante
Presidência deste Tribunal
Órgão Decisório
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula 691/STF como óbice ao conhecimento do writ
- 2 alegação de teratologia da decisão que decretou a prisão preventiva por supostos antecedentes criminais inexistentes
- 3 efeito da revogação superveniente da prisão preventiva sobre a utilidade do recurso
Ratio Decidendi
Verificou‑se, por meio das informações do sítio eletrônico do TJRJ, que em 5/11/2025 o juízo processante revogou a prisão cautelar do agravante e a substituiu por medidas cautelares diversas, o que acarretou perda superveniente do interesse recursal, razão pela qual o agravo regimental foi julgado prejudicado.
Court Disposition
julgo prejudicado o agravo regimental
Orders
- Publique‑se.
- Intimem‑se.
Full Case Text
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