HC 1050742 - DECISAO

HC 1050742 - DECISAO

A ordem foi denegada porque, diante dos indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta da conduta (modus operandi com escalada e arrombamento, concurso de agentes), da apreensão de 10kg de fios avaliados em R$3.000,00, e das condições pessoais do paciente (ausência de moradia certa e uso diário de drogas), verificou-se o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes, no momento, medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: IVANILDO CARVALHO SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Medidas Cautelares, Princípio Da Insignificância, Usuário De Drogas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Medidas Cautelares Princípio Da Insignificância Usuário De Drogas

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Parties

IVANILDO CARVALHO SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 gravidade concreta do modus operandi e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, diante dos indícios de autoria e materialidade, da gravidade concreta da conduta (modus operandi com escalada e arrombamento, concurso de agentes), da apreensão de 10kg de fios avaliados em R$3.000,00, e das condições pessoais do paciente (ausência de moradia certa e uso diário de drogas), verificou-se o periculum libertatis e o risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes, no momento, medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.