HC 1031928 - DECISAO

HC 1031928 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão atacado contém fundamentação idônea e contemporânea suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente pautada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e nos indícios de autoria, não havendo excesso de prazo no processamento até o momento.

Parties
Paciente: RICARDO ANDRADE DE FREITAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Ordem Pública
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Pronúncia Tribunal Do Júri Ordem Pública

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Parties

RICARDO ANDRADE DE FREITAS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão cautelar
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para a prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da prisão cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão atacado contém fundamentação idônea e contemporânea suficiente para justificar a manutenção da prisão preventiva do paciente pautada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta do delito e nos indícios de autoria, não havendo excesso de prazo no processamento até o momento.

Court Disposition

denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.