HC 1039174 - DECISAO

HC 1039174 - DECISAO

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de ter-se tornado sem objeto o mandamus, pois já houve julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, não subsistindo a necessidade de intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: KLEVILLYN CRISPIM BEZERRA; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Súmula 691/stf, Flagrante, Posse De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Súmula 691/stf Flagrante Posse De Entorpecentes

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Parties

KLEVILLYN CRISPIM BEZERRA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 aplicação da Súmula n. 691/STF
  3. 3 necessidade de fundamentação concreta e periculosidade concreta

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi considerado prejudicado em razão de ter-se tornado sem objeto o mandamus, pois já houve julgamento do mérito do habeas corpus pelo Tribunal de origem, não subsistindo a necessidade de intervenção desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Fica sem objeto o mandamus.
  • Intimem-se.