HC 1050346 - DECISAO

HC 1050346 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a questão da suposta ilicitude das buscas não foi examinada pelas instâncias ordinárias, tornando inviável a apreciação inaugural por esta Corte sem o imprescindível balizamento fático; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra lastro na gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas, fuga e agressão ao policial), demonstrando periculosidade apta a justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: MAURÍCIO MACIE L SANTOS LEITE; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido
Outcome
Não conheço deste habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Ilegalidade De Busca E Apreensão, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Periculosidade, Supletividade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Ilegalidade De Busca E Apreensão Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Periculosidade +1 more

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Parties

MAURÍCIO MACIE L SANTOS LEITE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática De Relator Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da prisão em flagrante por suposta invasão domiciliar
  2. 2 manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta
  3. 3 anulação de provas obtidas em busca domiciliar

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a questão da suposta ilicitude das buscas não foi examinada pelas instâncias ordinárias, tornando inviável a apreciação inaugural por esta Corte sem o imprescindível balizamento fático; além disso, a manutenção da prisão preventiva encontra lastro na gravidade concreta da conduta (quantidade de drogas, fuga e agressão ao policial), demonstrando periculosidade apta a justificar a medida nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.