RHC 223583 - DECISAO

RHC 223583 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de decretação demonstrou fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta das condutas (resistência, lesão corporal contra policial, direção embriagada, ameaça de morte e fuga), nos antecedentes criminais e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciando a inadequação de medidas cautelares diversas.

Parties
Impetrante: DIEGO AYRES MARTINS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Negado; Liminar Indeferida
Outcome
Habeas corpus conhecido e negado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direção Embriagada, Lesão Corporal Contra Agente De Segurança Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Gravidade Concreta
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Parties

DIEGO AYRES MARTINS

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Habeas Corpus Conhecido E Negado; Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação do decreto prisional
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de decretação demonstrou fundamentação concreta baseada na garantia da ordem pública, na gravidade concreta das condutas (resistência, lesão corporal contra policial, direção embriagada, ameaça de morte e fuga), nos antecedentes criminais e no risco concreto de reiteração delitiva, evidenciando a inadequação de medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido e negado

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.