HC 1047789 - DECISAO

HC 1047789 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa e gravidade concreta da conduta (antecedente socioeducativo por ato análogo a homicídio, quantidade e variedade de drogas, rádio comunicador e confissão de aquisição interestadual para comércio), e não se verifica excesso de prazo, ante a regularidade da tramitação e designação de audiência de instrução.

Parties
Paciente: ROMÁRIO SANTOS DAMM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado)
Outcome
denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tráfico De Drogas, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tráfico De Drogas Reincidência +1 more

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Parties

ROMÁRIO SANTOS DAMM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (habeas Corpus Denegado)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos que indicam risco de reiteração criminosa e gravidade concreta da conduta (antecedente socioeducativo por ato análogo a homicídio, quantidade e variedade de drogas, rádio comunicador e confissão de aquisição interestadual para comércio), e não se verifica excesso de prazo, ante a regularidade da tramitação e designação de audiência de instrução.

Court Disposition

denegado o habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Denego o habeas corpus