HC 1050054 - DECISAO

HC 1050054 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração figura como sucedâneo de recurso próprio e não se identifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade, variedade e potencialidade das drogas apreendidas) e nos maus antecedentes/reiteração delitiva do paciente, o que evidencia periculum libertatis e justifica a garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: RUY GONÇALVES DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Custodiada: CELIA CRISTINA MARTINS TORTELLI; Custodiada: ADRIANA NEVES DOS ANJOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão Judicial, Reincidência, Contemporaneidade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Da Decisão Judicial Reincidência +1 more

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Parties

RUY GONÇALVES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

CELIA CRISTINA MARTINS TORTELLI

Custodiada

ADRIANA NEVES DOS ANJOS

Custodiada

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 suficiência da fundamentação da prisão preventiva com base na gravidade concreta e quantidade/diversidade de entorpecentes
  3. 3 presença de periculum libertatis por reiteração delitiva e maus antecedentes

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração figura como sucedâneo de recurso próprio e não se identifica ilegalidade flagrante que justifique concessão de ofício; ademais, o decreto prisional apresenta fundamentação suficiente para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta dos fatos (quantidade, variedade e potencialidade das drogas apreendidas) e nos maus antecedentes/reiteração delitiva do paciente, o que evidencia periculum libertatis e justifica a garantia da ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não se conhece da impetração.
  • Publique-se.