HC 1050907 - DECISAO
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porquanto a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há elemento excepcional de flagrante ilegalidade que justifique a supressão de instância, nos termos da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: SIDNEY BRUNO RODRIGUES LOURENCO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Indeferimento liminar do Habeas Corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Flagrante, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf, Art. 312 Do CPP
Case Brief
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Parties
SIDNEY BRUNO RODRIGUES LOURENCO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ originário
- 2 aplicação da Súmula 691 do STF e supressão de instância
- 3 alegações de nulidade do flagrante e ilicitude das provas
Ratio Decidendi
O pedido de habeas corpus não foi conhecido liminarmente porquanto a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem e não há elemento excepcional de flagrante ilegalidade que justifique a supressão de instância, nos termos da Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição do tribunal de origem.
Court Disposition
Indeferimento liminar do Habeas Corpus
Orders
- Indeferida liminarmente a petição inicial do Habeas Corpus
- Cientifique-se o Ministério Público Federal
Full Case Text
Judgment text and source record
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