RHC 224811 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e é necessária e proporcional: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas vinculadas a organização criminosa e lavagem de capitais, risco à instrução criminal e à ordem pública, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da fundamentação foi considerada demonstrada e eventual referência a vínculo com facção não é imprescindível para a manutenção da custódia.

Parties
Recorrente/paciente: SILAS EDUARDO TOSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal; Manifestante/parte Interessada: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Lavagem De Capitais Tráfico Ilícito De Entorpecentes +1 more

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Parties

SILAS EDUARDO TOSTA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - 15ª Câmara de Direito Criminal

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante/parte Interessada

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 contemporaneidade da fundamentação (art. 315, §1º CPP)
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus por entender que a prisão preventiva está adequadamente fundamentada e é necessária e proporcional: há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, gravidade concreta das condutas vinculadas a organização criminosa e lavagem de capitais, risco à instrução criminal e à ordem pública, e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão; a contemporaneidade da fundamentação foi considerada demonstrada e eventual referência a vínculo com facção não é imprescindível para a manutenção da custódia.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se