HC 1035655 - DECISAO

HC 1035655 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, baseada em histórico criminal, processos em curso e indícios contemporâneos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando necessária a prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: DEIVID DOS SANTOS ARRUDA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Risco De Reiteração Delitiva, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Concreta Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Risco De Reiteração Delitiva Habeas Corpus

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Parties

DEIVID DOS SANTOS ARRUDA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem possui fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se as medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes para resguardar a ordem pública e evitar reiteração delitiva
  3. 3 Se a existência de antecedentes, inquéritos e ações penais em curso pode justificar a segregação cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, baseada em histórico criminal, processos em curso e indícios contemporâneos que demonstram risco concreto de reiteração delitiva, tornando necessária a prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.