HC 1044992 - DECISAO

HC 1044992 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, materialidade e indícios de autoria comprovados por documentos, imagens e depoimentos, além da fuga do paciente que evidencia risco à aplicação da lei penal, e o writ não é meio adequado para substituir recurso ordinário.

Parties
Paciente: GILSERIO CAVALHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Concreta E Contemporânea, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Modus Operandi, Fuga Do Distrito Da Culpa, Inadmissibilidade Do Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Concreta E Contemporânea Periculum Libertatis Fumus Comissi Delicti Modus Operandi +2 more

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Parties

GILSERIO CAVALHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 inadequação do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de concessão de habeas corpus de ofício diante de ilegalidade flagrante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se identificou ilegalidade flagrante: a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito, materialidade e indícios de autoria comprovados por documentos, imagens e depoimentos, além da fuga do paciente que evidencia risco à aplicação da lei penal, e o writ não é meio adequado para substituir recurso ordinário.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se