RHC 225005 - DECISAO

RHC 225005 - DECISAO

O habeas corpus não pode conhecer de questões que exigem revolvimento de prova (como atipicidade e autoria), e, ademais, a superveniência da revogação da custódia processual com expedição de alvará de soltura esvaziou o objeto do recurso, tornando-o prejudicado.

Parties
Recorrente: KAIQUE GONÇALVES SANTOS SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Da Custódia Processual
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Revogação De Custódia, Negativa De Autoria, Atipicidade Da Conduta, Dolo Eventual, Nexo De Causalidade, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Tentativa De Homicídio Qualificado, Conduzir Veículo Sem Habilitação, Embriaguez Ao Volante
Penal Processual Penal Trânsito Prisão Preventiva Revogação De Custódia Negativa De Autoria Atipicidade Da Conduta Dolo Eventual +5 more

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Parties

KAIQUE GONÇALVES SANTOS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Revogação Da Custódia Processual

Legal Issues

  1. 1 negativa de autoria e atipicidade da conduta
  2. 2 ausência de dolo eventual
  3. 3 ausência de nexo de causalidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não pode conhecer de questões que exigem revolvimento de prova (como atipicidade e autoria), e, ademais, a superveniência da revogação da custódia processual com expedição de alvará de soltura esvaziou o objeto do recurso, tornando-o prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.