HC 1035509 - DECISAO

HC 1035509 - DECISAO

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque a instância singular e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (gravidade concreta, risco à ordem pública, conveniência da instrução pela preservação de provas digitais, proximidade com a vítima e risco de reiteração), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria nem para substituir diligências técnicas pendentes apontadas pelo Ministério Público.

Parties
Paciente: MATHEUS BARBOSA DA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal; Vítima: T. K. V. B.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Negativa De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Provas Digitais, Proteção De Adolescente Vítima
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Negativa De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Provas Digitais +1 more

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Parties

MATHEUS BARBOSA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

T. K. V. B.

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de exame de negativa de autoria em habeas corpus
  2. 2 contemporaneidade dos requisitos da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva nos termos do art. 312 e art. 313, §2º do CPP

Ratio Decidendi

Conhecimento parcial do habeas corpus e denegação da ordem porque a instância singular e o Tribunal de origem demonstraram fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva (gravidade concreta, risco à ordem pública, conveniência da instrução pela preservação de provas digitais, proximidade com a vítima e risco de reiteração), e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar negativa de autoria nem para substituir diligências técnicas pendentes apontadas pelo Ministério Público.

Court Disposition

habeas corpus conhecido parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente o habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se.