RHC 221994 - DECISAO

RHC 221994 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e neste Tribunal, pois estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente apreendida de 862,99 g de maconha), indícios de associação para tráfico, resistência à prisão e a inadequação/insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Parties
Paciente: LUCAS EMANUEL VIEIRA SILVA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Violência Policial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar Violência Policial

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Parties

LUCAS EMANUEL VIEIRA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para conversão da prisão em flagrante em preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 alegado cerceamento de defesa na audiência de custódia por ausência de documentos e exame de corpo de delito

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias e neste Tribunal, pois estão presentes prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como o periculum libertatis demonstrado pela gravidade concreta da conduta (quantidade de entorpecente apreendida de 862,99 g de maconha), indícios de associação para tráfico, resistência à prisão e a inadequação/insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus não merece provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Liminar indeferida (fls. 197-199).
  • Publique-se.