HC 1009034 - DECISAO

HC 1009034 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade (relatórios técnicos e interceptações telefônicas), demonstrando papel do paciente em organização criminosa armada e risco à ordem pública; verificou-se ainda que o processo recebeu regular impulso e que a complexidade e a pluralidade de réus justificam o prazo, não havendo desídia que autorizasse a concessão da liberdade ou medidas alternativas neste momento.

Parties
Paciente: JUCENILDO DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Interceptação Telefônica
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Parties

JUCENILDO DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus (hc) / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a prisão preventiva com indícios de autoria e materialidade (relatórios técnicos e interceptações telefônicas), demonstrando papel do paciente em organização criminosa armada e risco à ordem pública; verificou-se ainda que o processo recebeu regular impulso e que a complexidade e a pluralidade de réus justificam o prazo, não havendo desídia que autorizasse a concessão da liberdade ou medidas alternativas neste momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.