HC 1051107 - DECISAO

HC 1051107 - DECISAO

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas e objetos, confissão, anotações criminais e evasão), bem como periculum libertatis (reiteração delitiva, vínculo com facção, tentativa de fuga), e a contemporaneidade exigida persiste na forma de riscos atuais; portanto as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para substituir a custódia cautelar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: KAUAN OLIVEIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro (HC n. 0076415-48.2025.8.19.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Contemporaneidade Da Prisão Fundamentação Judicial

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Parties

KAUAN OLIVEIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio De Janeiro (HC n. 0076415-48.2025.8.19.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão
  3. 3 insuficiência das medidas cautelares diversas (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Verificou-se nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de drogas e objetos, confissão, anotações criminais e evasão), bem como periculum libertatis (reiteração delitiva, vínculo com facção, tentativa de fuga), e a contemporaneidade exigida persiste na forma de riscos atuais; portanto as medidas do art. 319 do CPP são insuficientes para substituir a custódia cautelar, razão pela qual a ordem de habeas corpus foi denegada com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se