RHC 224198 - DECISAO

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A ordem foi negada porque a matéria relativa à substituição da prisão preventiva por internação provisória e à valoração do laudo pericial é questão nova nos autos que deve ser apreciada primeiramente pelo juízo de primeiro grau, sendo a determinação imediata desta Corte configuradora de supressão de instância; ademais, o excesso de prazo alegado restou superado com a juntada do laudo pericial e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção excepcional do STJ neste momento processual.

Parties
Recorrente/paciente: MATEUS GONCALVES; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Internação Provisória, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Política Antimanicomial, Inimputabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Da Saúde Mental Prisão Preventiva Internação Provisória Incidente De Insanidade Mental Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Política Antimanicomial +1 more

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Parties

MATEUS GONCALVES

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça Recurso Denegado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva diante de quadro de saúde mental grave
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação provisória (art. 319, VII, CPP)
  3. 3 excesso de prazo na formação da culpa em razão de suspensão para incidente de insanidade mental

Ratio Decidendi

A ordem foi negada porque a matéria relativa à substituição da prisão preventiva por internação provisória e à valoração do laudo pericial é questão nova nos autos que deve ser apreciada primeiramente pelo juízo de primeiro grau, sendo a determinação imediata desta Corte configuradora de supressão de instância; ademais, o excesso de prazo alegado restou superado com a juntada do laudo pericial e não se verificou flagrante ilegalidade que justificasse intervenção excepcional do STJ neste momento processual.

Court Disposition

negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Recomenda-se ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Borja/RS que aprecie com máxima celeridade a situação prisional do recorrente e a possibilidade de substituição da prisão preventiva por internação provisória ou outra medida adequada