HC 1035433 - DECISAO

HC 1035433 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: o juiz de primeiro grau agiu dentro de sua competência ao converter a prisão em flagrante em preventiva apesar de manifestação do Ministério Público favorável a medidas cautelares diversas, e a decisão estava suficientemente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de drogas apreendidas e modus operandi (delivery sofisticado), o que justificou a necessidade de resguardar a ordem pública e a manutenção da prisão preventiva.

Parties
Paciente: GUSTAVO DA LUZ DIETRICH; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus Criminal n. 2266753-47.2025.8.26.0000); Juízo De Origem: Juízo de primeira instância; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Decretação De Ofício, Fundamentação Da Decisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Decretação De Ofício Fundamentação Da Decisão

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Parties

GUSTAVO DA LUZ DIETRICH

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Habeas Corpus Criminal n. 2266753-47.2025.8.26.0000)

Tribunal a Quo

Juízo de primeira instância

Juízo De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva de ofício pelo juiz
  2. 2 Adequação da fundamentação para conversão de prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por não se verificar flagrante ilegalidade: o juiz de primeiro grau agiu dentro de sua competência ao converter a prisão em flagrante em preventiva apesar de manifestação do Ministério Público favorável a medidas cautelares diversas, e a decisão estava suficientemente fundamentada pela materialidade, indícios de autoria, quantidade significativa de drogas apreendidas e modus operandi (delivery sofisticado), o que justificou a necessidade de resguardar a ordem pública e a manutenção da prisão preventiva.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.