HC 1017248 - DECISAO

HC 1017248 - DECISAO

Tendo sido proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade com a expedição de alvará de soltura, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: CASSIANO SEBASTIAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Perda De Objeto, Alvará De Soltura, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Perda De Objeto Alvará De Soltura Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

CASSIANO SEBASTIAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação genérica da prisão preventiva
  3. 3 ausência de risco de fuga

Ratio Decidendi

Tendo sido proferida sentença condenatória e concedido ao paciente o direito de recorrer em liberdade com a expedição de alvará de soltura, a impetração perdeu o objeto, motivo pelo qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.