HC 1044899 - DECISAO

HC 1044899 - DECISAO

Por cognição sumária em sede de habeas corpus não se vislumbrou ilegalidade patente na abordagem ou na busca pessoal, diante de elementos objetivos (local conhecido por tráfico, saída de mata, comportamento nervoso e indicação do esconderijo das drogas) e a conversão em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pelo risco concreto de reiteração delitiva; assim, não se conhece/denega a ordem.

Parties
Paciente: EDIMAR ALFREDO DE LIMA RIBAS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem (conhecida Em Parte E Denegada Na Origem)
Outcome
não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida/denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Busca Pessoal, Trancamento De Ação Penal, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Flagrante Busca Pessoal Trancamento De Ação Penal Nulidade De Provas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

EDIMAR ALFREDO DE LIMA RIBAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento/denegação Da Ordem (conhecida Em Parte E Denegada Na Origem)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 licitude da busca pessoal/abordagem policial
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Por cognição sumária em sede de habeas corpus não se vislumbrou ilegalidade patente na abordagem ou na busca pessoal, diante de elementos objetivos (local conhecido por tráfico, saída de mata, comportamento nervoso e indicação do esconderijo das drogas) e a conversão em prisão preventiva foi suficientemente fundamentada pela garantia da ordem pública e pelo risco concreto de reiteração delitiva; assim, não se conhece/denega a ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus (ordem não conhecida/denegada)

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.