RHC 223407 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de 50g de crack e objetos indicativos de tráfico, investigação prévia com mandado de busca e apreensão, além de antecedentes e reincidência do paciente que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para garantir a ordem pública.

Parties
Paciente: DJONEI ZTRADEK ZABOSKI; Juízo a Quo: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito No STJ
Outcome
Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas, Busca E Apreensão, Antecedentes Criminais, Extinção Da Pena
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Parties

DJONEI ZTRADEK ZABOSKI

Paciente

2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Rosa/RS

Juízo a Quo

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus, Decisão De Mérito No STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva encontra amparo em elementos concretos que demonstrem necessidade para garantia da ordem pública
  2. 2 Se condições pessoais favoráveis e alegada imprescindibilidade para cuidados de filho menor afastam a custódia cautelar
  3. 3 Se a investigação e a ordem de busca e apreensão se apoiaram exclusivamente em denúncia anônima ou em diligências prévias suficientes

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, apreensão de 50g de crack e objetos indicativos de tráfico, investigação prévia com mandado de busca e apreensão, além de antecedentes e reincidência do paciente que demonstram periculosidade e risco de reiteração delitiva; assim, as medidas cautelares alternativas foram reputadas insuficientes para garantir a ordem pública.

Court Disposition

Ordem denegada; recurso em habeas corpus desprovido

Orders

  • Ordem denegada
  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus