HC 1028093 - DECISAO

HC 1028093 - DECISAO

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 206 kg de diferentes drogas), o que demonstra maior periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por tais razões manteve-se a prisão preventiva e não conheceu-se do habeas corpus.

Parties
Paciente: Guilherme Lopes Felisberto da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Quantidade E Variedade De Drogas, Princípio Da Homogeneidade, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Gravidade Concreta Quantidade E Variedade De Drogas Princípio Da Homogeneidade Art. 312 Do CPP +1 more

Case Brief

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Parties

Guilherme Lopes Felisberto da Silva

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada com base na gravidade concreta do delito
  2. 2 Se a quantidade e variedade de drogas apreendidas justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para substituir a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi devidamente fundamentada e justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela elevada quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aproximadamente 206 kg de diferentes drogas), o que demonstra maior periculosidade e risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; por tais razões manteve-se a prisão preventiva e não conheceu-se do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se