HC 1045751 - DECISAO

HC 1045751 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: estava demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade em concreto da conduta (modus operandi em disputa entre facções), registros criminais anteriores que apontam risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; questões não analisadas pelo tribunal a quo não foram apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: TIAGO DOS SANTOS AROUCA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente a impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Medidas Cautelares, Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Medidas Cautelares Ordem Pública Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

TIAGO DOS SANTOS AROUCA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E Denego a Ordem De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: estava demonstrada a materialidade e indícios de autoria, a gravidade em concreto da conduta (modus operandi em disputa entre facções), registros criminais anteriores que apontam risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública; questões não analisadas pelo tribunal a quo não foram apreciadas por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente a impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.