HC 1045991 - DECISAO

HC 1045991 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Paciente: GERALDO APARECIDO PINHEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Produção De Provas Em Habeas Corpus, Desclassificação Do Delito
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Presunção De Inocência Produção De Provas Em Habeas Corpus Desclassificação Do Delito

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Parties

GERALDO APARECIDO PINHEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por se tratar de sucedâneo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante apta a autorizar a concessão da ordem de ofício; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada pela gravidade concreta dos fatos, pelo modus operandi e pelo risco à ordem pública, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão revelam-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.