HC 1019414 - DECISAO

HC 1019414 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta com base em elementos extraídos dos autos (gravidade do modus operandi, uso de arma de fogo, múltiplas perfurações nas vítimas, condição de foragido e indícios de risco à instrução e à ordem pública), o que autoriza a custódia nos termos do art. 312 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: EDIGAR JUNIOR CRAVINHO DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Judicial, Perigo De Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas, Presunção De Inocência, Revisão De Conteúdo Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Judicial Perigo De Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Presunção De Inocência +1 more

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Parties

EDIGAR JUNIOR CRAVINHO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se há fundamentação idônea e concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se existe flagrante ilegalidade que autorize habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Se as condições pessoais favoráveis do acusado justificam substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade na decisão que decretou e manteve a prisão preventiva; as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta com base em elementos extraídos dos autos (gravidade do modus operandi, uso de arma de fogo, múltiplas perfurações nas vítimas, condição de foragido e indícios de risco à instrução e à ordem pública), o que autoriza a custódia nos termos do art. 312 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.