RHC 224119 - DECISAO

RHC 224119 - DECISAO

Parties
Paciente: KAUA DA SILVA BARROS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Latrocínio Tentado, Art. 312 Do Código De Processo Penal
Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Latrocínio Tentado Art. 312 Do Código De Processo Penal

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Parties

KAUA DA SILVA BARROS

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 fundamentação concreta e específica para a custódia cautelar
  3. 3 individualização da participação do paciente na empreitada criminosa