HC 1044684 - DECISAO

HC 1044684 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus, por entender que a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, em razão da investigação que o apontou como responsável pelo armazenamento de drogas e valores em associação com conhecido traficante, bem como pela resistência à abordagem, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: ÍCARO LIMA MARTINS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares +1 more

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Parties

ÍCARO LIMA MARTINS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta para a medida cautelar extrema

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus, por entender que a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva está suficientemente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública e na periculosidade concreta do paciente, em razão da investigação que o apontou como responsável pelo armazenamento de drogas e valores em associação com conhecido traficante, bem como pela resistência à abordagem, preenchendo-se os requisitos do art. 312 do CPP e tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.