HC 1027043 - ACORDAO

HC 1027043 - ACORDAO

O agravo regimental foi desprovido porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, da prolação da sentença de pronúncia, de diligências e da suspensão do feito por pedido de desaforamento, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e risco à ordem pública), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Parties
Agravante / Paciente: EMERSON RIBEIRO ALVES; Órgão De Origem / Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Desaforamento, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Habeas Corpus
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Desaforamento Contemporaneidade Da Medida Cautelar Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMERSON RIBEIRO ALVES

Agravante / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão De Origem / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Agravo Regimental Conhecido E Não Provido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 ausência de fundamentação idônea e requisitos para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque não se configurou excesso de prazo diante da complexidade do caso, da prolação da sentença de pronúncia, de diligências e da suspensão do feito por pedido de desaforamento, e porque a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria e risco à ordem pública), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas; ademais, a contemporaneidade não foi examinada pelo tribunal de origem, o que impede apreciação pelo STJ sem supressão de instância.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Agravo regimental não provido.