HC 1045906 - DECISAO

HC 1045906 - DECISAO

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por verificar que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com elementos indicativos de materialidade, autoria, periculosidade e risco à ordem pública, além de demonstrar a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões sobre ausência de prova de autoria ou sobre a contemporaneidade da fundamentação não podem ser reanalisadas por esta via por demandarem revolvimento fático-probatório e, no caso do art. 316 do CPP, a matéria não foi debatida nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: LEONARDO BATISTA DE SOUSA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Em Habeas Corpus)
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Estelionato Eletrônico, Lavagem De Capitais, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Estelionato Eletrônico Lavagem De Capitais Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LEONARDO BATISTA DE SOUSA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 suficiência de fundamentação contemporânea (art. 316 CPP)

Ratio Decidendi

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem, por verificar que o Tribunal de origem fundamentou concretamente a prisão preventiva com elementos indicativos de materialidade, autoria, periculosidade e risco à ordem pública, além de demonstrar a insuficiência de medidas cautelares diversas; questões sobre ausência de prova de autoria ou sobre a contemporaneidade da fundamentação não podem ser reanalisadas por esta via por demandarem revolvimento fático-probatório e, no caso do art. 316 do CPP, a matéria não foi debatida nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.