RHC 217253 - DECISAO

RHC 217253 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não ficou demonstrada mora manifestamente irrazoável na formação da culpa: o processo é complexo (pluralidade de 17 réus e crimes graves), houve diligência do juízo de origem (intimações, cartas precatórias, saneamento) e não se constatou desídia do Judiciário ou da acusação; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não é apta a ser examinada em habeas corpus por depender de elementos probatórios futuros; verificou-se, ainda, reiteração de pedido em ordem anterior caracterizando litispendência.

Parties
Paciente/recorrente: JHON MAURO SUBIRANA SILES; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Prisão Temporária, Fundamentação Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Lavagem De Dinheiro Prisão Temporária Fundamentação Da Prisão +2 more

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Parties

JHON MAURO SUBIRANA SILES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 Se a manutenção da custódia cautelar viola o princípio da homogeneidade entre prisão provisória e eventual regime inicial de cumprimento de pena

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque não ficou demonstrada mora manifestamente irrazoável na formação da culpa: o processo é complexo (pluralidade de 17 réus e crimes graves), houve diligência do juízo de origem (intimações, cartas precatórias, saneamento) e não se constatou desídia do Judiciário ou da acusação; além disso, a alegação de violação do princípio da homogeneidade não é apta a ser examinada em habeas corpus por depender de elementos probatórios futuros; verificou-se, ainda, reiteração de pedido em ordem anterior caracterizando litispendência.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus, e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.