HC 1045822 - DECISAO

HC 1045822 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (manutenção da vítima sob ameaça com uso de punhal por cerca de uma hora), risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, de modo que a manutenção da custódia cautelar não configurou constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MAURICIO ALVES DE SOUSA; Impetrante/advogado: Antônio Cleiton Veloso Soares de Moura; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Vítima: ANTONIA ERINALDA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Denegada; Ordem Denegada (decisão Denegatória)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 313 Do CPP, Art. 319 Do CPP, Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha)
Direito Penal Processo Penal Violência Doméstica Contra a Mulher Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 313 Do CPP +2 more

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Parties

MAURICIO ALVES DE SOUSA

Paciente

Antônio Cleiton Veloso Soares de Moura

Impetrante/advogado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

ANTONIA ERINALDA DOS SANTOS

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Denegada; Ordem Denegada (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea e concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP
  3. 3 Influência das condições pessoais favoráveis do paciente na decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias: havia prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do delito, periculosidade do agente (manutenção da vítima sob ameaça com uso de punhal por cerca de uma hora), risco à ordem pública e insuficiência das medidas cautelares diversas para resguardar a ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, de modo que a manutenção da custódia cautelar não configurou constrangimento ilegal.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar denegada
  • Denega-se a ordem de habeas corpus