RHC 224629 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, reiteração de ameaças, uso de arma de fogo municiada, destruição de prova, resistência à prisão e antecedentes de violência), a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e ficou evidenciado que medidas alternativas seriam insuficientes; além disso, não cabe ao STJ, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou o decreto cautelar.

Parties
Recorrente: JOÃO LUCIANO COELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Protetivas De Urgência, Habeas Corpus, Violência Doméstica Contra a Mulher, Porte Ilegal De Arma, Ameaça, Resistência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Protetivas De Urgência Habeas Corpus Violência Doméstica Contra a Mulher Porte Ilegal De Arma Ameaça +1 more

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Parties

JOÃO LUCIANO COELHO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada porque as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos (descumprimento de medidas protetivas, reiteração de ameaças, uso de arma de fogo municiada, destruição de prova, resistência à prisão e antecedentes de violência), a necessidade da segregação para garantia da ordem pública e proteção da vítima, e ficou evidenciado que medidas alternativas seriam insuficientes; além disso, não cabe ao STJ, em habeas corpus, reexaminar o conjunto fático-probatório que fundamentou o decreto cautelar.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se