RHC 225042 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstração da periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública e interrupção das atividades delituosas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e do regular impulso processual na origem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente/paciente: RODRIGO DA MATA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Interveniente/opinante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Capitais, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Organização Criminosa Lavagem De Capitais Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

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Parties

RODRIGO DA MATA

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente/opinante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e sua fundamentação individualizada
  2. 2 ocorrência de excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, em cognição sumária, há indícios suficientes de autoria e materialidade e demonstração da periculosidade do paciente como integrante de organização criminosa, sendo necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública e interrupção das atividades delituosas; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e do regular impulso processual na origem, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.
  • Publique-se.