RHC 225479 - DECISAO

RHC 225479 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu presentes a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis, demonstrados por elementos dos autos e pelo modus operandi, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com precedentes do STJ.

Parties
Impetrante: JORGE LUIZ MAGALHÃES DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Commissi Delicti, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fumus Commissi Delicti Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta +1 more

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Parties

JORGE LUIZ MAGALHÃES DO NASCIMENTO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Órgão Prolator Do Acórdão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 Existência de fumus commissi delicti e periculum libertatis contemporâneo
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal entendeu presentes a materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do delito e o periculum libertatis, demonstrados por elementos dos autos e pelo modus operandi, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas, em conformidade com precedentes do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.