RHC 220680 - DECISAO

RHC 220680 - DECISAO

Houve demonstração de elementos concretos (apreensão de 7,2 kg de skunk e 190 g de haxixe, mensagens e dados do celular indicando comunicação com outros investigados, análises bancárias e informações sobre logística e contratação de entregadores) que apontam participação ativa e contínua do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro; tais elementos justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e revelam insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo assim mantida a custódia cautelar e negado provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: DENNER BATISTA PINTO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico Internacional De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico Internacional De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

DENNER BATISTA PINTO

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Negado Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presunção de inocência vs. fundamentação concreta da custódia
  3. 3 contemporaneidade da prisão preventiva em crimes praticados por organização criminosa

Ratio Decidendi

Houve demonstração de elementos concretos (apreensão de 7,2 kg de skunk e 190 g de haxixe, mensagens e dados do celular indicando comunicação com outros investigados, análises bancárias e informações sobre logística e contratação de entregadores) que apontam participação ativa e contínua do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro; tais elementos justificam a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e revelam insuficiência de medidas cautelares alternativas, sendo assim mantida a custódia cautelar e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.