RHC 225872 - DECISAO

RHC 225872 - DECISAO

A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de grande quantidade, diversidade e natureza de entorpecentes (7,5 kg de cocaína, 6,1 kg de crack e 8,9 kg de maconha); tal situação, conforme jurisprudência do STJ, legitima a prisão preventiva, não sendo as condições pessoais ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas suficientes para revogá-la; além disso, não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: MAICON SAMUEL DOS SANTOS SANCHES; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Medidas Cautelares Alternativas, Sustentação Oral
Processual Penal Direito Penal Execução Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Custódia Cautelar Medidas Cautelares Alternativas Sustentação Oral

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Parties

MAICON SAMUEL DOS SANTOS SANCHES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e diversidade de drogas como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A custódia cautelar foi suficientemente fundamentada na necessidade de resguardar a ordem pública em razão da gravidade concreta dos fatos, evidenciada pela apreensão de grande quantidade, diversidade e natureza de entorpecentes (7,5 kg de cocaína, 6,1 kg de crack e 8,9 kg de maconha); tal situação, conforme jurisprudência do STJ, legitima a prisão preventiva, não sendo as condições pessoais ou a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas suficientes para revogá-la; além disso, não cabe ao habeas corpus reexaminar o conjunto probatório, razão pela qual se nega provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus, nos termos do art. 34, XVIII, b, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.