HC 1045169 - DECISAO

HC 1045169 - DECISAO

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, reiteração delitiva, conveniência da instrução e necessidade de garantia da ordem pública), a retratação da vítima não afasta automaticamente a custódia cautelar em contexto de violência doméstica, a argumentação que exige reexame do conjunto probatório não comporta processamento em HC, a questão da contemporaneidade não foi prequestionada no tribunal de origem e havia reiteração de pedido conexo.

Parties
Paciente: CLAUDIO ROBERTO LIMA CAROSSI; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem De Habeas Corpus Denegada
Outcome
Ordem de habeas corpus denegada; liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Violência Doméstica, Retratação Da Vítima, Contemporaneidade Da Prisão, Prova Pericial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Conexidade E Reiteração De Pedido
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Violência Doméstica Retratação Da Vítima Contemporaneidade Da Prisão +3 more

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Parties

CLAUDIO ROBERTO LIMA CAROSSI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem De Habeas Corpus Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 alcance da retratação da vítima em casos de violência doméstica
  3. 3 impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi indeferido liminarmente porque a prisão preventiva do paciente estava suficientemente fundamentada nos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta, reiteração delitiva, conveniência da instrução e necessidade de garantia da ordem pública), a retratação da vítima não afasta automaticamente a custódia cautelar em contexto de violência doméstica, a argumentação que exige reexame do conjunto probatório não comporta processamento em HC, a questão da contemporaneidade não foi prequestionada no tribunal de origem e havia reiteração de pedido conexo.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus denegada; liminar indeferida

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus