HC 1038474 - DECISAO

HC 1038474 - DECISAO

Não se reconheceu flagrante ilegalidade. A decisão de prisão preventiva está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 38 invólucros, R$ 424,00, celular e depoimentos), antecedentes indicativos de reiteração delitiva e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso, não conheço do habeas corpus.

Parties
Paciente: LUCIANO DIAS BORGES; Órgão Julgador/recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Saúde Mental, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Saúde Mental Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

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Parties

LUCIANO DIAS BORGES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do PIAUÍ

Órgão Julgador/recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não se reconheceu flagrante ilegalidade. A decisão de prisão preventiva está fundamentada em prova da materialidade e indícios de autoria (apreensão de 38 invólucros, R$ 424,00, celular e depoimentos), antecedentes indicativos de reiteração delitiva e risco à ordem pública, além da insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto; por isso, não conheço do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se