HC 1046838 - DECISAO

HC 1046838 - DECISAO

As instâncias de origem apresentaram motivação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na prova preliminar da materialidade (apreensão de drogas), indícios suficientes de autoria, reincidência específica e existência de outras ações penais, configurando fundado risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Parties
Paciente: IGOR JUNIO NUNES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Do Cárcere

Case Brief

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Parties

IGOR JUNIO NUNES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Conheço Parcialmente E Denego a Ordem

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

As instâncias de origem apresentaram motivação idônea para a decretação e manutenção da prisão preventiva, com base na prova preliminar da materialidade (apreensão de drogas), indícios suficientes de autoria, reincidência específica e existência de outras ações penais, configurando fundado risco de reiteração delitiva e necessidade de resguardar a ordem pública, razão pela qual o habeas corpus foi denegado; a alegação de ausência de contemporaneidade não foi conhecida por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.