HC 1044546 - DECISAO

HC 1044546 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexaminar matéria de fato e prova que demanda dilação probatória e recurso próprio, e porque o decreto prisional não demonstra ilegalidade flagrante, estando a prisão preventiva fundamentada na materialidade (laudo de necropsia), em indícios de autoria (depoimentos e imagens), na gravidade concreta e no modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: DAVID RÔMULO ALCÂNTARA DANTAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço da impetração
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reexame De Provas, Fundamentação Judicial
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reexame De Provas Fundamentação Judicial

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Parties

DAVID RÔMULO ALCÂNTARA DANTAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 presença ou não de ilegalidade flagrante no decreto prisional
  3. 3 inadmissibilidade de reexame probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a impetração busca, na prática, reexaminar matéria de fato e prova que demanda dilação probatória e recurso próprio, e porque o decreto prisional não demonstra ilegalidade flagrante, estando a prisão preventiva fundamentada na materialidade (laudo de necropsia), em indícios de autoria (depoimentos e imagens), na gravidade concreta e no modus operandi, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Não conheço da impetração

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.