RHC 222091 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado na fase policial, foi corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos, documentos oficiais, BO, relatório policial e denúncia), estando demonstrada a existência do crime e a gravidade concreta do modus operandi, bem como o periculum libertatis, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a negativa de autoria não deve ser objeto de reexame em habeas corpus dada a cognição sumária.

Parties
Paciente: DIOGO HARLEN INÁCIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Formalidades Do Art. 226 Do CPP, Gravidade Concreta Do Delito
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Formalidades Do Art. 226 Do CPP Gravidade Concreta Do Delito

Case Brief

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Parties

DIOGO HARLEN INÁCIO DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Pode a prisão preventiva ser mantida quando fundamentada em reconhecimento fotográfico realizado sem observância do art. 226 do CPP, mas corroborado por outros elementos probatórios?
  2. 2 É possível examinar a negativa de autoria em sede de habeas corpus diante da cognição sumária?

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o reconhecimento fotográfico, ainda que realizado na fase policial, foi corroborado por outros elementos probatórios (depoimentos, documentos oficiais, BO, relatório policial e denúncia), estando demonstrada a existência do crime e a gravidade concreta do modus operandi, bem como o periculum libertatis, preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; além disso, a negativa de autoria não deve ser objeto de reexame em habeas corpus dada a cognição sumária.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de DIOGO HARLEN INÁCIO DA SILVA.